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... Jurídica - CNPJ;
h) não haver retorno de documentos da Junta Comercial para o executor do processo ou para o ... ertificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com ... ertificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo com ...
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... Arbitrado ou Simples. Contudo, poderá voltar a ser utilizado quando de seu retorno ao lucro real.
Atente-se ... eguintes coeficientes de aceleração da depreciação em função dos turnos de trabalho:
a) um turno de oito ...
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... ca ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, ... da Fixa
Compõe-se de ativos de renda fixa aqueles cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionado no momento da aplicação. Os títulos de ... e-se de ativos de renda variável, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. São eles ...
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... a ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, ... Compõe-se de ativos de renda fixa aqueles cuja remuneração ou retorno de capital pode ser dimensionado no momento da aplicação. Os títulos de ... õe-se de ativos de renda variável, quais sejam, aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação. São eles ...
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...
XI - Os recebimentos referentes a rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, bem assim os proventos de ... ormar à instituição financeira, quando da liquidação do investimento e seu retorno para a conta corrente, se a operação estava ou não desonerada da CPMF. ...
A Resolução CAMEX nº 42/2009, que alterou para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica, foi retificada no Diário Oficial da União de 21.08.2009, relativamente ao detalhamento de diversos produtos.
Dentre os Bens de Capital que foram beneficiados pela redução de alíquota pela Resolução CAMEX nº 42/2009, na condição de Ex-tarifários, destacam-se: a) contêineres metálicos (ferro/aço); b) motores diesel estacionários; c) bombas alternativas de duplo pistão.
Em relação aos componentes dos Sistemas Integrados (SI), além da redução, foi estabelecido que o citado tratamento tributário somente se aplica quando se tratar da importação da totalidade dos componentes especificados em cada sistema, a serem utilizados em conjunto na atividade produtiva do importador. Os componentes podem estar associados a instrumentos de controle ou de medida ou a acessórios, tais como condutos e cabos elétricos, que se destinem a permitir a sua operação, desde que mantida a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) indicada.
A Resolução CAMEX nº 42/2009 ainda alterou e revogou ex-tarifários de diversas Resoluções CAMEX que especifica.
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... ba de óleo de pré-lubrificação; bomba de retorno de combustível; tanque de retorno de combustível; unidade de pré-aquecimento do combustível; válvulas ... com diâmetro de entrada compreendido entre 4 e 8mm e velocidade máxima de trabalho de até 6m/s, compostas de: desbobinadoras, unidade de corte e desempeno; ... com diâmetro de entrada compreendido entre 6 e 10mm e velocidade máxima de trabalho de até 6m/s, compostas de: unidade de corte e desempeno; bancada de ... de carne ou músculos inteiros, capacidade máxima de 16.000kg/h, pressão de trabalho máxima de 10bar, alimentação da máquina através de sucção, da carne do ... de combustível com 100 litros; bomba de retorno de combustível; tanque de retorno de combustível; unidades de pré-aquecimento do combustível para elevar a ...
Foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital indicados, na condição de Ex-tarifários (Bombas hidráulicas de pistões axiais; Combinações de máquinas para alimentação de óleo combustível pesado; Máquinas para lavagem interna e externa de frascos de medicamentos; Máquinas automáticas para envase de produtos líquidos e viscosos; Perfuratrizes rotativas; Combinações de máquinas para moldagem de produtos ocos e maciços de chocolate; Combinações de máquinas para tratamento de óleo lubrificante; Veículos ferroviários para inspeção e manutenção de vias férreas; Máquinas automáticas para medição de geometria de pneumáticos; dentre outros).
Também foram alteradas para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) indicados na Resolução nº 31 de 2009 (Sistema integrado para fabricação de aros de aço utilizados em pneus radiais metálicos; dentre outros).
A Resolução nº 31 de 2009, ainda alterou a redação de diversos ex-tarifários (colheitadeiras de tomate, sopradores centrífugos de ar, dentre outros), e revogou o Ex-tarifário no 020 da NCM 8477.10.99, para "máquinas de moldar por injeção de materiais termoplásticos".
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... 3m3/h, compostos de filtro de combustível, bomba de combustível, bomba de retorno de combustível, tanque de retorno de combustível com 100 litros, ... a, compostos de bomba incrementadora de pressão ("booster"), com pressão de trabalho de 8bar, vazão de óleo combustível de 31,3m3/h, filtros, sistema de ... bustível, bomba de combustível, bomba de retorno de combustível, tanque de retorno de combustível com 100 litros, unidades de pré-aquecimento do ... bustível, bomba de combustível, separador, tanque de mistura, 2 tanques de retorno de combustível com 50 litros cada, sistema de pré-aquecimento do ... cionados por motor de combustão interna, com vazão de 14,9kg/s e pressão de trabalho de 101,3kPa e temperatura de projeto de 372ºC, compostas de: 3 módulos ...
Foram alterados para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital indicados, na condição de Ex-tarifários, especificados na Resolução CAMEX nº 27, de 15.05.2009.
A Resolução nº 27 de 2009 também alterou, até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) que especifica.
Por fim, a Resolução nº 27 de 2009 ainda alterou a redação e revogou diversos ex-tarifários que relaciona.
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... spindles" (porta peças), montadas em base tipo monobloco, com estação de trabalho projetada para usar rodas de polimento de 1m de diâmetro, painel de ... ba de óleo de pré-lubrificação, bomba de retorno de combustível, tanque de retorno de combustível, unidade de pré-aquecimento do combustível, válvulas ... dades para compressores de ar de parafuso lubrificado, de pressão máxima de trabalho igual ou superior a 5bar e vazão máxima igual ou superior a ... o móvel informatizado e sistema de integração da unidade robô a estação de trabalho, enclausurada numa célula de operação (cabine) com isolamento ... os, painéis móveis de comando e cabine de enclausuramento, tipo "célula de trabalho", com isolamento acústico e iluminação interna, provida de esteira de ...
02/09/2010 - O novo regulamento do IPI - Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010 - Frete na base de cálculo do IPI - Inconstitucionalidade - Rinaldo Maciel de Freitas*
